Legislação Nacional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996)
Resolução do CNE nº 01 de 10 de março de 2011
Portaria 959 de 27 de dezembro de 2013
Base comum nacional curricular – documentos e discussão