Legislação e normativas educacionais de âmbito nacional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996)
Pareceres do Conselho Nacional de Educação sobre Educação Básica
Base comum nacional curricular – documentos e discussão