Histórico

Histórico

BREVE HISTÓRIA DO NDI

A gênese do NDI está diretamente relacionada ao contexto nacional de luta por creches. Este movimento se intensificou na década de 1970, em um processo desencadeado pelos movimentos sociais e liderado pelas mulheres trabalhadoras, feministas, empregadas de empresas públicas e privadas, e pelos sindicatos, que reivindicavam o atendimento à criança na faixa etária de 0 a 6 anos.

Neste período, no interior da UFSC, a luta pelo atendimento às crianças em idade pré-escolar irrompe, oriunda de diferentes manifestações, e já, em sua gênese, considera-se a necessidade de ser também um campo de estágio e pesquisa.

Atendendo às reivindicações das mulheres, mães trabalhadoras e acadêmicas da UFSC, do Centro de Ciências da Educação (CED), bem como a legislação Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em outubro de 1977, o reitor da UFSC designou um Grupo de Trabalho (GT)25 para estudar a implantação do NDI.

Este GT, em maio de 1978, após um levantamento da necessidade de creche junto à comunidade universitária, apresentou o projeto de implantação do Núcleo de Educação Pré-Escolar (NEPE), para o atendimento de crianças de 3 meses a 6 anos, com resultados que indicavam o interesse por sua implantação.

A portaria nº 118/GR, de 07 de abril de 1980, implantou o NDI. Inicialmente atendia as crianças com idade entre 0 a 18 meses, sendo que as vagas foram distribuídas para filhos de mães alunas, técnicas administrativas e professoras, seguindo o critério socioeconômico da família. À medida que as mães se desvinculassem da universidade, a criança perdia a vaga.

Dessa forma, o NDI iniciou suas atividades no dia 08 de maio de 1980, como um direito da mãe que estivesse vinculada à universidade. Todavia, já em sua gênese, o atendimento às crianças encontrava-se associado à pesquisa e à extensão: bolsas de trabalho/extensão para acadêmicos de diferentes cursos de graduação, sobretudo do curso de Pedagogia; observações e pesquisas desenvolvidas por professores e acadêmicos que tinham como foco a educação infantil, psicologia e áreas afins.

Em 1983, iniciaram-se no NDI os primeiros estágios curriculares dos acadêmicos do curso de Pedagogia-habilitação pré-escolar da UFSC, ampliando dessa forma a contribuição do Núcleo na esfera da formação acadêmica.

A ampliação da faixa etária das crianças atendida ocorreu inicialmente em 1987, passando a ser o atendimento até os 4 anos de idade; em 1991, até os 5 anos de idade e, posteriormente, em 1996, até os 6 anos de idade. A partir de 1991, com mudanças na legislação, o direito à vaga passou a ser da criança, garantindo-se sua permanência no NDI durante todo o ciclo de educação infantil. Isso significou que, mesmo que os pais ou responsáveis pela criança se afastassem da UFSC quando detentores de seu diploma de graduação ou título de mestrado/doutorado, a criança poderia continuar frequentando o NDI. No ano de 2007, com a Lei nº 11274 (BRASIL, 2006), que instituiu o ensino fundamental de 9 anos, o NDI passou a atender as crianças com idade entre 0 e 5 anos.

Outra importante mudança na legislação foi a Constituição de 1988, que assegura a creche e a pré-escola como uma responsabilidade do Estado e um direito da criança.

A LDBEN (BRASIL, 1996a) também foi um importante marco legal, pois incorporou a Educação Infantil ao sistema de ensino, definindo-a como “primeira etapa da educação básica” (art. 29), explicitando suas finalidades e delimitando a faixa etária compreendida neste nível de educação.

Esses documentos legais marcam o contexto nacional como um todo, pois é o momento em que o Estado assume efetivamente a responsabilidade pela promoção e financiamento da educação infantil que agora ganha legalmente um status educacional. Por outro lado, mudam as justificativas para a permanência do NDI na universidade, tendo em vista que os sistemas municipais são colocados como responsáveis por atender a demanda de Educação Infantil. Com isso, a existência do NDI só se justificaria no cumprimento da tríade Ensino, Pesquisa e Extensão. Dessa forma, embora sua gênese tenha sido assistencialista, seu caráter muda no decorrer das transformações históricas expressas legalmente na Constituição Federal de 1988 e na LDBEN de 1996.

A forma de ingresso das crianças no NDI modificou-se no ano de 1994. O critério socioeconômico foi substituído pelo sorteio das vagas entre as crianças, filhas de pais ou seus responsáveis vinculados à universidade: estudantes (30%), técnicos administrativos (40%) e professores (30%).

A partir de 2014, depois de um longo processo de debates no NDI e em toda a UFSC, com a participação do Conselho Universitário, relativo à abertura das vagas existentes para toda a comunidade e não apenas para a comunidade universitária, o critério de ingresso modificou-se, bem como conquistou-se o direito de que qualquer criança possa concorrer às vagas do NDI.

(Texto retirado da Proposta Curricular do NDI)

Para mais informações sobre a história do NDI acesse os documentos abaixo:

Núcleo de Desenvolvimento Infantil: Contornos de sua trajetória

Reflexões para um debate sobre a abertura do Núcleo de Desenvolvimento Infantil à comunidade e sua função na UFSC

Abertura do Núcleo de Desenvolvimento Infantil à Comunidade e sua Função na UFSC